COMO ELABORAR UM CONTRATO

Oi pessoal, tudo bem?

Ter um contrato bem elaborado é extremamente importante, principalmente se você tem uma empresa. É o contrato que vai te proteger e ajudar (ou até mesmo anular) a não ter problemas. 

As dicas que vou dar hoje são básicas na hora de elaborar um contrato, então, caso queira um mais profissional (e recomendo que seja) busque auxílio de um advogado especializado na área contratual.

1.    Tipo de contrato

O primeiro passo para elaborar um contrato é definir o seu tipo: contrato de locação, contrato de prestação de serviços, contrato para constituição de empresa e assim por diante. Ter essa definição é muito importante para procuramos na legislação o que é necessário ou específico de cada contrato. Exemplo: no contrato de locação, pode ser necessário a presença de um fiador.

2.    Documentação completa das partes

É necessário ter as informações de ambas as partes no contrato. A qualificação identifica com precisão quem é o contrato e quem é o contratante. Não deixe seu contrato sem: identidade, CFP, profissão, estado civil, endereço físico e eletrônico, telefone da parte e de alguém próximo.

3.    Especificações de bens ou serviços:

O objeto do contrato, que pode ser bens ou uma prestação de serviços devem ficar muito bem explicadas no contrato, com o maior número de detalhes que conseguir, como por exemplo, no caso de produtos, o lote, marca, data de fabricação, cor, textura da embalagem; e no caso de prestação de serviços, todos os detalhes sobre onde será prestado, como, por quem, o que será feito e também o que não está incluso. Todos esses detalhes irá proteger contra eventuais e possíveis reclamações.

4.    Datas e quebras de contrato

Não deixe de colocar no seu contrato, situações que podem ensejar a quebra desse contrato, bem como as multas correspondentes caso isso ocorra. Também é importante deixar claro a data de começo e fim do contrato, além das datas para pagamento, juros que irão incidir em caso de não pagamento.

É aqui que irá constar todos os deveres e obrigações de cada parte, com o máximo de detalhes possíveis, além de sanções para a parte que descumprir o seu dever contratual.

5.    Valores

Nesta parte do contrato, entra o valor do serviço ou produto. Escreva o valor em forma numérica e na frente de forma extensa, para evitar que o valor possa ser mal interpretado. Caso seja um contrato de prestação de serviço, especifique o valor de cada parte do serviço e ao final qual o valor total.

6.    Eleição de foro

Esse termo é técnico, muito usado no mundo jurídico, porém, não é difícil de entender. Eleger o foro, quer dizer que, no seu contrato deve ter um tópico dizendo onde será resolvido qualquer conflito entre as partes relativo a qualquer parte do contrato, ou seja, em caso de problemas, qual será o local que poderá se acionar a justiça.

7.    Defina os meios alternativos de solução de conflitos

Para se resolver um problema no contrato, o processo não é a única solução. Existem outros meios para buscar uma solução jurídica, que costumamos chamar de meios alternativos de solução de conflitos, ou seja, um meio diferente que solucionar problemas que não seja por um processo.

São esses meios: mediação – onde um terceiro ajudará as partes restabelecer o diálogo e permitem que os mesmos busquem uma solução para o caso; a conciliação – onde um terceiro ajuda as partes a encontrarem uma solução, dando sugestões; e a arbitragem – que depende que haja uma cláusula no contrato dizendo que ambas as partes aceitam esse tipo de solução de conflito e consiste em um terceiro, agindo como se fosse um juiz, decidir sobre a situação conflituosa.

É importante deixar claro, que quando se trata de contrato de adesão com o consumidor final, a clausula de arbitragem não pode ser utilizada.

DICAS BÔNUS

a)      Adeque a linguagem do contrato para que ambas as partes possa entendê-lo adequadamente.

b)      Enumere as cláusulas e os capítulos, para facilitar as buscas de informações e deixar o contrato organizado.

c)      Utilize negrito e sublinhado com cautela, pois texto muito marcado, acaba tendo o efeito de nenhuma marcação.

d)      Tenha pelo menos duas testemunhas para assinatura do contrato.

e)      No momento da assinatura, procure que ela seja identifica a que está no documento oficial, sem rubricas ou abreviações.

f)       Não se esqueça de colocar local de onde o contrato está sendo firmado e a respectiva data.

g)      Em caso de dúvida quanto a lei adequada ao seu contrato, procure um advogado.

Espero ter ajudado em algo!

Até mais!